Restituição do IR: como fazer a consulta?
A Receita Federal do Brasil (RFB) libera, nesta sexta-feira (24/07), a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda de 2020. O pagamento do lote, entretanto, será feito no dia 31/07, na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O contribuinte que deseja saber se está contemplado ou não pelo […]
Conheça os benefícios do Profis 2020
A Prefeitura de Londrina sancionou, nesta sexta-feira (10/07), a Lei nº 13.107/2020, que institui o Programa de Regularização Fiscal – Profis. Por meio da nova lei, poderão ser concedidos descontos de multa e juros de mora a débitos tributários e não-tributários com o Município, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, cujo fato gerador tenha […]
PGFN concede novo prazo a Transações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 1º de julho, a Portaria nº 15.413/2020, bem como o Edital nº 4/2020, os quais prorrogaram os prazos para a adesão a duas das suas modalidades de transação: a Transação Extraordinária e a Transação por Adesão. Com a nova regulamentação, fica ampliado para 31 […]
Saiba mais sobre o Pronampe
O que é o Pronampe? Instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito especial concedida pelo Governo Federal para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP como forma de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Crédito […]
GO Em Pauta #01: Transação Excepcional
Conforme divulgado em nossas redes na última quinta-feira (18/06), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional, novo regime para pagamentos de dívidas ativas com a União especialmente voltado aos contribuintes impactados pela pandemia do coronavírus. Sobre o tema, o advogado e sócio do Gomes Olívio Advogados, Henrique Gomes Neto, conversou com a […]
Informativo GO #05: Transação Excepcional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, nesta quarta-feira (17/06), a Transação Excepcional, novo regime para pagamento de dívidas ativas com a União especialmente voltado aos devedores impactados pela pandemia do coronavírus. Com a edição da nova Portaria PGFN nº 14402/2020, a Procuradoria estima negociar um volume de dívida no montante de até R$ 60 […]
Informativo GO #04: Parcelamento PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visando mitigar alguns dos efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, propôs nos últimos meses uma série de medidas no sentido de dar “fôlego” ao caixa de muitos contribuintes. De modo a relembrar algumas das mencionadas soluções adotadas, elaboramos o seguinte informativo, que compila alguns dos principais […]
Informativo GO #03: Moratória Tributária
A escalada do número de casos de Covid-19 no Brasil nas duas últimas semanas, bem como o seu significativo e consequente impacto econômico, reacendeu as discussões sobre a viabilidade e necessidade da instauração do regime de moratória tributária no país. A medida, já adotada em alguns países com o intuito a mitigar o reflexo da […]
Informativo GO #02: IRPF 2020
Às vésperas do prazo original para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, datado inicialmente para esta quinta-feira (30/04), quase 20 milhões de contribuintes ainda não o fizeram. Segundo informações da Receita Federal, os sistemas receberam, até o momento, cerca de 12,4 milhões de declarações. Diante da crise instaurada pela pandemia […]
Informativo GO #01: Transação Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, na última semana, duas portarias, acompanhadas de edital, reabrindo o prazo para adesão às modalidades de transação tributária de dívida ativa de tributos em âmbito federal. O novo prazo indicado é 30 de junho, possibilitando ainda a apresentação de negociações individuais por parte do contribuinte. De modo a sintetizar […]