Paraná aprova parcelamento do IPVA 2020
A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, buscando oferecer aos contribuintes do IPVA melhores condições para o pagamento do imposto de 2020, trouxe uma importante novidade na semana passada. Trata-se do parcelamento do IPVA/2020, disponível desde a última quinta-feira (30/07). A possibilidade do pagamento do IPVA 2020, aprovada pela Lei nº 20.263/2020, é […]
Reforma Tributária: entenda as propostas
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (21/07), aquela que é considerada a primeira etapa de uma Reforma Tributária, restrita apenas à arrecadação de tributos federais. De acordo com a iniciativa encaminhada pelo Governo na última semana, propõe-se, em um primeiro momento, a unificação do PIS e da COFINS, criando-se um […]
Conheça os benefícios do Profis 2020
A Prefeitura de Londrina sancionou, nesta sexta-feira (10/07), a Lei nº 13.107/2020, que institui o Programa de Regularização Fiscal – Profis. Por meio da nova lei, poderão ser concedidos descontos de multa e juros de mora a débitos tributários e não-tributários com o Município, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, cujo fato gerador tenha […]
PGFN concede novo prazo a Transações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 1º de julho, a Portaria nº 15.413/2020, bem como o Edital nº 4/2020, os quais prorrogaram os prazos para a adesão a duas das suas modalidades de transação: a Transação Extraordinária e a Transação por Adesão. Com a nova regulamentação, fica ampliado para 31 […]
GO Em Pauta #01: Transação Excepcional
Conforme divulgado em nossas redes na última quinta-feira (18/06), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional, novo regime para pagamentos de dívidas ativas com a União especialmente voltado aos contribuintes impactados pela pandemia do coronavírus. Sobre o tema, o advogado e sócio do Gomes Olívio Advogados, Henrique Gomes Neto, conversou com a […]
Informativo GO #04: Parcelamento PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visando mitigar alguns dos efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, propôs nos últimos meses uma série de medidas no sentido de dar “fôlego” ao caixa de muitos contribuintes. De modo a relembrar algumas das mencionadas soluções adotadas, elaboramos o seguinte informativo, que compila alguns dos principais […]
Informativo GO #03: Moratória Tributária
A escalada do número de casos de Covid-19 no Brasil nas duas últimas semanas, bem como o seu significativo e consequente impacto econômico, reacendeu as discussões sobre a viabilidade e necessidade da instauração do regime de moratória tributária no país. A medida, já adotada em alguns países com o intuito a mitigar o reflexo da […]