STF confirma afastamento de DIFAL para empresas do Simples

A cobrança do diferencial de alíquotas (DIFAL) de ICMS exigida pelos Estados, no âmbito das operações interestaduais, é tema de grandes debates no âmbito da jurisprudência dos nossos tribunais. No entanto, na última quarta-feira (24/02), uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal consolidou um importante entendimento a respeito da matéria. Trata-se do julgamento de mérito […]

Fux na gestão do STF: 4 teses tributárias que podem ir à pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF), desde a última quinta-feira (10/09), tem novo presidente. Trata-se do Ministro Luiz Fux, que compunha a Primeira Turma e passa a ocupar a posição em substituição ao Ministro Dias Toffoli pelos próximos dois anos. Com passagens como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-Ministro do STJ, […]

STF afasta ICMS de operação interestadual do mesmo contribuinte

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) certamente é um tributo que enseja grandes controvérsias no Judiciário. A discussão sobre a incidência deste imposto em operações interestaduais, entretanto, ganhou novos contornos em meados do último mês de agosto. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 14 de agosto, reafirmou a […]

STF julga ilegal cobrança antecipada de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no último dia 18, julgamento de repercussão geral que pode trazer reflexos aos contribuintes de ICMS no Paraná. Trata-se do Recurso Extraordinário 598.677/RS, relacionado ao Tema 456, e que tratou sobre a possibilidade (ou não) de cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da […]