A imunidade do ITBI nas incorporações imobiliárias
Contexto O STF, em 2020, proferiu importante decisão no julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.376, o qual versava sobre a imunidade de ITBI para integralização de capital das pessoas jurídicas. Estudiosos do tema, no entanto, lançaram luz ao voto proferido à época pelo Ministro Alexandre de Moraes. O entendimento extraído do voto Segundo o dispositivo constitucional […]
ITBI: STF afasta incidência sobre cessão de direitos
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) voltou a ser pauta nos julgamentos do STF. Isso porque a Corte, na última semana, em plenário virtual, formou maioria entre os seus ministros no sentido de reafirmar a sua jurisprudência de que não incide o referido imposto sobre a cessão de direitos de imóveis. O […]
STF limita imunidade de ITBI na integralização de imóveis
A incorporação de bens ou direitos ao patrimônio de uma pessoa jurídica é uma das principais formas de realização do capital social no ato da sua constituição. No entanto, uma decisão proferida pelo STF, em meados do ano passado, já tem surtido reflexos tributários significativos para empresas que atuam dessa forma. A decisão em questão […]