A carga tributária de produtos da Copa do Mundo
As camisas de futebol No final de outubro, o advogado e sócio do GO Advogados, Renato Augusto Olívio Filho, tratou sobre o “peso” dos tributos sobre as camisas de futebol. A seguir, falaremos sobre outros produtos que não podem faltar na sua comemoração e que também possuem carga tributária de ICMS “de peso”. Bebidas É […]
Glossário GO: Subvenções
Subvenções Um tema atual que tem gerado grandes debates no Judiciário diz respeito à subvenção para investimentos, bem como a possibilidade (ou não) de sua tributação. Mas afinal, o que seriam as tais subvenções? Por que a sua tributação impacta tanto alguns setores, como o agronegócio? Conceituando… A subvenção é um benefício financeiro concedido pelo […]
Receita regulamenta benefícios tributários ao setor de eventos
Relembrando… Em maio de 2021, mediante lei, o Governo Federal instituiu o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Trata-se o PERSE de programa de caráter emergencial e temporário, voltado ao setor de eventos, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, considerado o mais afetado pela pandemia do corona vírus. Instrução Normativa RFB Nº […]
TBT TRIBUTÁRIO: O IVVC
Você sabia? Quando falamos em impostos municipais, logo imaginamos três: 1) O IPTU, cobrado sobre a propriedade predial e territorial urbana; 2) o ISS, cobrado sobre serviços de qualquer natureza; e 3) o ITBI, cobrado sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis. Você sabia, no entanto, que até o ano de […]
TBT TRIBUTÁRIO: A CPMF
QUEM LEMBRA? No ano de 1996, o Governo Fernando Henrique Cardoso criou a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Como o próprio nome sugeria, o tributo em questão, além de ter caráter provisório, havia sido criado com a destinação específica ao custeio da Saúde Pública, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. No entanto, o […]
Glossário GO: sujeição passiva tributária
SUJEIÇÃO PASSIVA Em publicações anteriores, você certamente ouviu falar na expressão “contribuinte”. Afinal, trata-se de terminologia bastante comum na área tributária. Em se tratando de IPTU, por exemplo, o contribuinte será o proprietário de imóvel. No IPVA, por outro lado, o contribuinte será o proprietário de veículo automotor. Via de regra, caberá ao contribuinte o […]
A cobrança do ISS sobre honorários de sucumbência
A COBRANÇA DO ISS Os contribuintes do Município de São Paulo, em especial as sociedades de advocacia, têm se surpreendido com a cobrança do ISS sobre as verbas recebidas a título de honorários de sucumbência. O posicionamento do Município de São Paulo foi manifestado pela Solução de Consulta nº 20, de 4 de julho de […]
Glossário GO: Arrolamento de bens
DEFINIÇÃO Trata-se de procedimento administrativo da Receita Federal com o objetivo de acompanhar a administração da propriedade de bens móveis e imóveis dos contribuintes com dívida tributária. Por meio desse procedimento, a Receita Federal visa garantir a satisfação do crédito tributário constituído. Trata-se, portanto, de medida acautelatória, visando a propositura de posterior medida judicial, caso […]
ISS ou ICMS: o que incide sobre spotify e netflix?
O SERVIÇO DE STREAMING Os serviços de streaming, tais como Netflix e Spotify, são mecanismos de disponibilização de mídia ao usuário através da contratação de assinatura mensal ou anual. Correspondem a uma “cessão de direitos” temporária sobre obras protegidas por direitos autorais que permanecem à disposição do usuário durante o período de contratação, sem a […]
Limites à imunidade de ITBI nas holdings é discutido pelo TJPR
ITBI Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abordou os limites do planejamento tributário envolvendo holdings familiares e a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A imunidade do ITBI possui amparo no art. 156, §2º, inc. I, da Constituição, segundo o qual o imposto não incide em transmissão de […]