Informativo GO #03: Moratória Tributária

A escalada do número de casos de Covid-19 no Brasil nas duas últimas semanas, bem como o seu significativo e consequente impacto econômico, reacendeu as discussões sobre a viabilidade e necessidade da instauração do regime de moratória tributária no país. A medida, já adotada em alguns países com o intuito a mitigar o reflexo da […]

Informativo GO #02: IRPF 2020

Às vésperas do prazo original para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, datado inicialmente para esta quinta-feira (30/04), quase 20 milhões de contribuintes ainda não o fizeram. Segundo informações da Receita Federal, os sistemas receberam, até o momento, cerca de 12,4 milhões de declarações. Diante da crise instaurada pela pandemia […]

Informativo GO #01: Transação Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, na última semana, duas portarias, acompanhadas de edital, reabrindo o prazo para adesão às modalidades de transação tributária de dívida ativa de tributos em âmbito federal. O novo prazo indicado é 30 de junho, possibilitando ainda a apresentação de negociações individuais por parte do contribuinte. De modo a sintetizar […]