Restituição de IR sobre juros de mora de rendimentos recebidos acumuladamente
No início de 2021, os ministros do STF voltaram suas atenções à controvérsia relativa à natureza dos juros de mora que compõem valores recebidos pelo contribuinte a título de verbas salariais e previdenciárias em atraso. A maioria da Corte, no julgamento do RE 855.091/RS, decidiu pela não incidência do IR sobre os juros de mora […]
Restituição do IR: como fazer a consulta?
A Receita Federal do Brasil (RFB) libera, nesta sexta-feira (24/07), a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda de 2020. O pagamento do lote, entretanto, será feito no dia 31/07, na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O contribuinte que deseja saber se está contemplado ou não pelo […]