STF limita imunidade de ITBI na integralização de imóveis

A incorporação de bens ou direitos ao patrimônio de uma pessoa jurídica é uma das principais formas de realização do capital social no ato da sua constituição. No entanto, uma decisão proferida pelo STF, em meados do ano passado, já tem surtido reflexos tributários significativos para empresas que atuam dessa forma. A decisão em questão […]