O pagamento de tributos federais ficará mais fácil a partir de janeiro. Isso porque o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), do Governo Federal, desde dezembro de 2020, tem passado por adaptações e passará a ter um código QR, o que possibilitará o seu pagamento através do PIX.
A implementação do PIX para pagamento de tributos federais se dará de maneira gradual. Em um primeiro momento, o pagamento do novo DARF estará disponível apenas às empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
A partir deste mês de janeiro, entretanto, o sistema também deverá ser disponibilizado a outros documentos de arrecadação, como o Documento de Arrecadação do eSocial e do Simples Nacional, o que deverá beneficiar cerca de 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Segundo a Receita Federal do Brasil, a expectativa é de que, até o fim de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão passarão a ter o código QR, viabilizando todos os pagamentos pelo PIX. Estes, por sua vez, poderão ser realizados de forma simples, bastando que o contribuinte abra o aplicativo do banco no celular e ative o PIX, apontando o celular para o código disponibilizado no documento.
O PIX, implantado pelo Banco Central no Brasil desde o mês de novembro, é um sistema de pagamentos instantâneo destinado a pessoas físicas e jurídicas. Em menos de dois meses de funcionamento, ele já contou com a adesão de aproximadamente 44 milhões de pessoas físicas e 3 milhões de empresas, segundo dados do Banco Central do Brasil.
