A carga tributária de produtos da Copa do Mundo
As camisas de futebol No final de outubro, o advogado e sócio do GO Advogados, Renato Augusto Olívio Filho, tratou sobre o “peso” dos tributos sobre as camisas de futebol. A seguir, falaremos sobre outros produtos que não podem faltar na sua comemoração e que também possuem carga tributária de ICMS “de peso”. Bebidas É […]
Glossário GO: Subvenções
Subvenções Um tema atual que tem gerado grandes debates no Judiciário diz respeito à subvenção para investimentos, bem como a possibilidade (ou não) de sua tributação. Mas afinal, o que seriam as tais subvenções? Por que a sua tributação impacta tanto alguns setores, como o agronegócio? Conceituando… A subvenção é um benefício financeiro concedido pelo […]
Receita regulamenta benefícios tributários ao setor de eventos
Relembrando… Em maio de 2021, mediante lei, o Governo Federal instituiu o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Trata-se o PERSE de programa de caráter emergencial e temporário, voltado ao setor de eventos, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, considerado o mais afetado pela pandemia do corona vírus. Instrução Normativa RFB Nº […]
TBT TRIBUTÁRIO: O IVVC
Você sabia? Quando falamos em impostos municipais, logo imaginamos três: 1) O IPTU, cobrado sobre a propriedade predial e territorial urbana; 2) o ISS, cobrado sobre serviços de qualquer natureza; e 3) o ITBI, cobrado sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis. Você sabia, no entanto, que até o ano de […]
IR sobre pensão e a possibilidade de restituição
Relembrando… Em junho deste ano, divulgamos em nossas redes uma importante decisão do STF no tocante à incidência do imposto de renda (IRPF) sobre pensão alimentícia. À época, ao julgar o mérito da questão no âmbito da ADI nº 5.422, a Corte decidiu, por maioria, que a pensão alimentícia não deveria compor a base de […]
A responsabilidade tributária na sucessão de empresas
Dúvida Recorrente: Recentemente, um cliente GO nos indagou: “Como funciona a dívida tributária na sucessão empresarial?” Esta é uma das dúvidas mais recorrentes de clientes e seguidores. Merece, portanto, a nossa atenção. Débitos pretéritos Na situação trazida, o cliente foi convidado a ser sócio de uma empresa que já possuía passivo tributário. A questão trazida […]
Glossário GO: Seletividade Tributária
Seletividade é… extrafiscalidade! A tributação é vista, em regra, como um mecanismo de arrecadação do Estado para custeamento de suas atividades, tais como a Saúde e a Educação. Contudo, alguns impostos são utilizados para a realização de política econômica ou estimular/desestimular comportamentos. Trata-se do fenômeno da extrafiscalidade. Seletividade Para que se realize, a extrafiscalidade utiliza […]
Proposta busca redução de conflitos tributários
O Senado, em parceria com uma comissão formada por juristas, tem estudado alterações no processo administrativo tributário. O projeto tem como objetivo reduzir a litigiosidade no Judiciário, que atualmente possui uma taxa de congestionamento de 90%. Isso significa dizer que apenas 1 a cada 10 processos são finalizados no período anual analisado. A proposta em […]
TBT TRIBUTÁRIO: A CPMF
QUEM LEMBRA? No ano de 1996, o Governo Fernando Henrique Cardoso criou a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Como o próprio nome sugeria, o tributo em questão, além de ter caráter provisório, havia sido criado com a destinação específica ao custeio da Saúde Pública, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. No entanto, o […]
Bares e hotéis vão ao Judiciário para assegurar benefício tributário: entenda!
Em maio de 2021, foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. Trata-se de programa de caráter emergencial e temporário, voltado ao setor de eventos em geral, e destinado a compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Com a […]