STF julga ilegal cobrança antecipada de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no último dia 18, julgamento de repercussão geral que pode trazer reflexos aos contribuintes de ICMS no Paraná. Trata-se do Recurso Extraordinário 598.677/RS, relacionado ao Tema 456, e que tratou sobre a possibilidade (ou não) de cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da […]