Receita regulamenta benefícios tributários ao setor de eventos

Relembrando… Em maio de 2021, mediante lei, o Governo Federal instituiu o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Trata-se o PERSE de programa de caráter emergencial e temporário, voltado ao setor de eventos, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, considerado o mais afetado pela pandemia do corona vírus. Instrução Normativa RFB Nº […]

Bares e hotéis vão ao Judiciário para assegurar benefício tributário: entenda!

Em maio de 2021, foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. Trata-se de programa de caráter emergencial e temporário, voltado ao setor de eventos em geral, e destinado a compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Com a […]