STF julga reflexo tributário do salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na última semana, importante matéria tributária no tocante à incidência das contribuições previdenciárias a cargo dos empregadores. Trata-se da incidência dessas contribuições sobre o salário-maternidade, julgada como inconstitucional pela Corte brasileira em seu Plenário Virtual no último dia 04 de agosto. O entendimento em questão foi firmado no âmbito […]