STF afasta ICMS de operação interestadual do mesmo contribuinte

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) certamente é um tributo que enseja grandes controvérsias no Judiciário. A discussão sobre a incidência deste imposto em operações interestaduais, entretanto, ganhou novos contornos em meados do último mês de agosto. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 14 de agosto, reafirmou a […]